Penal. Habeas corpus. Roubo impróprio. Atenuante da confissão espontânea.

Hipótese em que o paciente admite fato diverso do comprovado nos autos. Incompatibilidade da confissão espontânea com a prisão em flagrante. Ordem denegada.

EMENTA: PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO IMPRÓPRIO. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INAPLICABILIDADE. HIPÓTESE EM QUE O PACIENTE ADMITE FATO DIVERSO DO COMPROVADO NOS AUTOS. INCOMPATIBILIDADE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A PRISÃO EM FLAGRANTE. ORDEM DENEGADA. 1. A atenuante prevista no art. 65, III, "d", do Código Penal (ter o agente confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime), configuradora da confissão, não se verifica quando se refere a fato diverso, não comprovado ...

Palavras-chave: Paciente; Flagrante; Roubo; Incompatibilidade; Confissão espontânea