Militar. Crime de deserção. Pedido de demissão anteriormente formulado. Excludente de tipicidade não configurada.

Supremo Tribunal Federal - STF. SEGUNDA TURMA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 84.783-8 DISTRITO FEDERAL RELATOR: MIN. JOAQUIM BARBOSA RECORRENTE(S): MICHEL KIREEFF COVO ADVOGADO(A/S): LINO MACHADO FILHO RECORRIDO(A/S): PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMINAL. MILITAR. CRIME DE DESERÇÃO. PEDIDO DE DEMISSÃO ANTERIORMENTE FORMULADO. EXCLUDENTE DE TIPICIDADE NÃO CONFIGURADA. CRIME EM TESE. JURISPRUDÊNCIA. LAVRATURA DO TERMO DE DESERÇÃO. QUESTÃO ...

Palavras-chave: militar