Júri. Acolhimento de tese da defesa. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Ordem concedida.

Habeas corpus. processo penal. júri

  Supremo Tribunal Federal - STF. SEGUNDA TURMA HABEAS CORPUS 85.904-6 SÃO PAULO RELATOR: MIN. JOAQUIM BARBOSA PACIENTE(S): BENEDITO EDSON FERREIRA DA SILVA OU BENEDICTO EDSON FERREIRA DA SILVA IMPETRANTE(S): ALEXANDRE MOURA DUMANS E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. JÚRI. ACOLHIMENTO DE TESE DA DEFESA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. Decisão dos jurados que acolheu a tese do ...

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