Homicídio qualificado. Quesitos formulados em séries distintas. Crimes diversos.

Supremo Tribunal Federal - STF. Diário da Justiça de 24/02/2006 PRIMEIRA TURMA HABEAS CORPUS 85.144-4 SANTA CATARINA RELATOR: MIN. EROS GRAU PACIENTE(S): LENOIR LUIZ POMPERMAYER IMPETRANTE(S): HÉLIO DE MELO MOSIMANN E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. QUESITOS FORMULADOS EM SÉRIES DISTINTAS. CRIMES DIVERSOS. RESPOSTAS CONTRADITÓRIAS. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO DA PENA CONDICIONADA AO TRÂNSITO EM JULGADO. RECURSO DE APELAÇÃO ...

Palavras-chave: