HC. Prisão preventiva. Fundamentação: garantias da ordem pública e da efetiva aplicação da lei penal. Inidoneidade.

Inidoneidade. Conveniência da instrução criminal: Idoneidade.

Supremo Tribunal Federal - STF. Diário da Justiça de 05/05/2006 PRIMEIRA TURMA HABEAS CORPUS 87.425-8 PERNAMBUCO RELATOR: MIN. EROS GRAU PACIENTE(S): HELENO RODRIGUES IMPETRANTE(S): MÁRCIO BARCELAR COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº 44.009 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO: GARANTIAS DA ORDEM PÚBLICA E DA EFETIVA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INIDONEIDADE. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL: IDONEIDADE. 1. A repercussão do crime e o clamor ...

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