HC. Crime de tentativa de homicídio qualificado, desclassificado para lesão corporal grave. Pretendido direito subjetivo à suspensão condicional do processo (artigo 89 da Lei nº 9.099/95) ou à suspensão da pena (artigo 77 do CP). Ordem denegada.

Supremo Tribunal Federal - STF. Diário da Justiça de 23/06/2006 PRIMEIRA TURMA HABEAS CORPUS 84.342-5 RIO DE JANEIRO RELATOR: MIN. CARLOS BRITTO PACIENTE(S): ROSANGELA MARTINS PEREIRA IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, DESCLASSIFICADO PARA LESÃO CORPORAL GRAVE. PRETENDIDO DIREITO SUBJETIVO À SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (ARTIGO 89 DA LEI Nº 9.099/95) OU À SUSPENSÃO DA PENA ...

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