Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.
Postado em 27 de Maio de 2009 - 01:00 - Lida 664 vezes
Habeas corpus. Sustentação oral. Pedido formulado em tempo oportuno.
Supremo Tribunal Federal - STF. 14/04/2009 SEGUNDA TURMA HABEAS CORPUS 86.551-8 SANTA CATARINA RELATOR: MIN. CELSO DE MELLO PACIENTE(S): PETRÔNIO GUIMBALA PACIENTE(S): MARIA RUTH GUIMBALA PACIENTE(S): PETRÔNIO GUIMBALA JÚNIOR PACIENTE(S): GUILHERME GUIMBALA NETO PACIENTE(S): GUSTAVO GUIMBALA IMPETRANTE(S): RODRIGO ROBERTO DA SILVA COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E M E N T A: "HABEAS CORPUS" - SUSTENTAÇÃO ORAL - PEDIDO FORMULADO EM TEMPO OPORTUNO - ADVOGADO QUE FOI INJUSTAMENTE ...