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Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.

Habeas corpus. Sustentação oral. Pedido formulado em tempo oportuno.

Supremo Tribunal Federal - STF. 14/04/2009 SEGUNDA TURMA HABEAS CORPUS 86.551-8 SANTA CATARINA RELATOR: MIN. CELSO DE MELLO PACIENTE(S): PETRÔNIO GUIMBALA PACIENTE(S): MARIA RUTH GUIMBALA PACIENTE(S): PETRÔNIO GUIMBALA JÚNIOR PACIENTE(S): GUILHERME GUIMBALA NETO PACIENTE(S): GUSTAVO GUIMBALA IMPETRANTE(S): RODRIGO ROBERTO DA SILVA COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E M E N T A: "HABEAS CORPUS" - SUSTENTAÇÃO ORAL - PEDIDO FORMULADO EM TEMPO OPORTUNO - ADVOGADO QUE FOI INJUSTAMENTE ...

Palavras-chave: habeas corpus