Habeas corpus. Princípio do promotor natural. Inexistência (precedentes). Ação penal originária no STJ. Inquérito judicial do TRF. Denegação.

Ação penal. subprocurador-geral da república.Corrupção passiva. Agente de polícia Federal. Corrupção ativa. Afastamento do exercício das funções.

  Supremo Tribunal Federal - STF. 17/06/2008 SEGUNDA TURMA HABEAS CORPUS 90.277-4 DISTRITO FEDERAL RELATORA: MIN. ELLEN GRACIE PACIENTE(S): CÉSAR HERMAN RODRIGUEZ IMPETRANTE(S): ALUÍSIO LUNDGREN CORRÊA REG E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES): CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. INEXISTÊNCIA (PRECEDENTES). AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA NO STJ. INQUÉRITO JUDICIAL DO TRF. DENEGAÇÃO. 1. Trata-se de habeas corpus impetrado contra ...

Palavras-chave: promotor natural