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Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.
Postado em 18 de Fevereiro de 2010 - 03:00 - Lida 569 vezes
Habeas corpus. Penal e Processual penal.
Atentado violento ao pudor com violência presumida praticado contra portador de síndrome de down.
Supremo Tribunal Federal - STF. Coordenadoria de Análise de Jurisprudência DJe nº 237 Divulgação 17/12/2009 Publicação 18/12/2009 Ementário n° 2387 - 5 24/11/2009 PRIMEIRA TURMA HABEAS CORPUS 97.657 SANTA CATARINA RELATOR: MIN. DIAS TOFFOLI PACTE.(S): ODACI SEBASTIÃO SANTOS IMPTE.(S): LEONARDO P. DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMENTA Habeas corpus. Penal e Processual penal. Atentado violento ao pudor com violência presumida praticado contra portador ...
