Habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Perda dos dias remidos.

Supremo Tribunal Federal - STF. SEGUNDA TURMA HABEAS CORPUS 91.084-0 SÃO PAULO RELATOR: MIN. EROS GRAU PACIENTE(S): ELSON MOTA RODRIGUES IMPETRANTE(S): DPE-SP - DANIELA SOLLBERGER CEMBRANELLI ADVOGADO(A/S): PGE-SP - PATRÍCIA HELENA MASSA ARZABE COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO RESP Nº 805794 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. PERDA DOS DIAS REMIDOS. O Pleno do Supremo Tribunal Federal reafirmou recentemente, no julgamento do RE nº 452.994, que o cometimento ...

Palavras-chave: dias remidos