Habeas corpus. Crime doloso contra a vida.

Admissibilidade de recurso especial. Requisitos.

Supremo Tribunal Federal - STF. DJe nº 200 Divulgação 22/10/2009 Publicação 23/10/2009 Ementário nº 2379-4 PRIMEIRA TURMA HABEAS CORPUS 93.269 DISTRITO FEDERAL RELATOR: MIN. CARLOS BRITTO PACTE.(S): ÉRICO SOUZA FERREIRA IMPTE.(S): DIVALDO TEÓPHILO DE OLIVEIRA NETTO E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ...

Palavras-chave: crime doloso