Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.
Postado em 25 de Novembro de 2009 - 03:00 - Lida 571 vezes
Habeas corpus. Crime contra o sistema financeiro nacional.
Responsabilidade penal dos controladores e administradores de instituição financeira.
Supremo Tribunal Federal - STF. DJe nº 176 Divulgação 17/09/2009 Publicação 18/09/2009 Ementário nº 2374 - 2 SEGUNDA TURMA HABEAS CORPUS 84.580-1 SÃO PAULO RELATOR: MIN. CELSO DE MELLO PACIENTE(S): MILTO BARDINI PACIENTE(S): RUBENS NUNES TAVARES PACIENTE(S): YVES LOUIS JACQUES LEJEUNE PACIENTE(S): OSWALDO DAUDE OU OSWALDO SAÚDA PACIENTE(S): GIOVANNI LENTI IMPETRANTE(S): JOSÉ CARLOS DIAS E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA "HABEAS CORPUS" - CRIME CONTRA O SISTEMA ...