Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF
Postado em 18 de Janeiro de 2011 - 12:27 - Lida 495 vezes
Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Penal.
Precedentes. Peça constante do instrumento pela qual se poderia constatar, no máximo, a extemporaneidade do recurso extraordinário, o que em nada aproveita aos embargantes. Embargos de declaração rejeitados.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PRECEDENTES. PEÇA CONSTANTE DO INSTRUMENTO PELA QUAL SE PODERIA CONSTATAR, NO MÁXIMO, A EXTEMPORANEIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, O QUE EM NADA APROVEITA AOS EMBARGANTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. AI ...