Competência criminal. Conflito. Crime praticado por silvícolas, contra outro índio, no interior de reserva indígena. Disputa sobre direitos indígenas como motivação do delito.

Supremo Tribunal Federal - STF. TRIBUNAL PLENO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 419.528-3 PARANÁ RELATOR ORIGINÁRIO: MIN. MARCO AURÉLIO RELATOR PARA O: MIN. CEZAR PELUSO ACÓRDÃO RECORRENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO(A/S): JOÃO ALBINO NATO RECORRIDO(A/S): NILSON LOURENÇO SUSCITANTE(S): JUÍZO FEDERAL DA VARA CRIMINAL DE LONDRINA SUSCITADO(A/S): JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ORTIGUEIRA - PR COMPETÊNCIA CRIMINAL. Conflito. Crime praticado por silvícolas, contra outro índio, ...

Palavras-chave: Competência