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Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.
Postado em 21 de Março de 2006 - 02:00 - Lida 311 vezes
Co-réus. Extensão de pronunciamento judicial. Existência de títulos diversos alusivos à prisão.
Supremo Tribunal Federal - STF. Diário da Justiça de 17/02/2006 PRIMEIRA TURMA HABEAS CORPUS 85.494-0 RIO DE JANEIRO RELATOR: MIN. MARCO AURÉLIO PACIENTE(S): PLÁCIDO GOMES ESPERANÇA OU PLÁCIDO GOMES ESPERANÇA FILHO IMPETRANTE(S): LUIZ CARLOS DA SILVA NETO COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CO-RÉUS - EXTENSÃO DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL - EXISTÊNCIA DE TÍTULOS DIVERSOS ALUSIVOS À PRISÃO. Havendo títulos diversos relativos à prisão, contrapondo-se a preventiva e a decorrente de ...
