Agravo regimental no agravo de instrumento. Penal.

Crime de evasão de divisas e falsidade ideológica.

  Supremo Tribunal Federal - STF. Coordenadoria de Análise de Jurisprudência DJe n° 76 Divulgação 29/04/2010 Publicação 30/04/2010 Ementário n° 2399 - 11 06/04/2010 PRIMEIRA TURMA AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 712.082 SÃO PAULO RELATORA: MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S): FABIO MONTEIRO DE BARROS FILHO ADV.(A/S): EUGÊNIO CARLO BALLIANO MALAVASI AGDO.(A/S): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S): PEDRO RODOVALHO MARCONDES CHAVES NETO ADV.(A/S): ARNALDO ...

Palavras-chave: Crime de evasão de divisas