Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.
Postado em 27 de Fevereiro de 2007 - 02:00 - Lida 516 vezes
Acórdão do Superior Tribunal de Justiça. Prisão preventiva. Decisão que adota o parecer do Ministério Público. Idoneidade. Precedentes das turmas.
Supremo Tribunal Federal - STF. PRIMEIRA TURMA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 89.891-2 PARANÁ RELATORA: MIN. CÁRMEN LÚCIA RECORRENTE(S): LUIZ FERANDO DE PAULA ADVOGADO(A/S): HUMBERTO FÉLIX SILVA E OUTRO(A/S) RECORRIDO(A/S): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO QUE ADOTA O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. IDONEIDADE. PRECEDENTES DAS TURMAS. FUNDAMENTAÇÃO BASEADA EM FATOS CONCRETOS E ...