Ação penal. Crime de coação no curso do processo.

Atipicidade. Caracterização.

Supremo Tribunal Federal - STF. DJe nº 195 Divulgação 15/10/2009 Publicação 16/10/2009 Ementário nº 2378 - 2 SEGUNDA TURMA HABEAS CORPUS 87.711-0 SANTA CATARINA RELATOR: MIN. CEZAR PELUSO PACTE.(S): SÉRGIO LUIZ GUIRALDELLI IMPTE.(S): SÉRGIO LUIZ GUIRALDELLI COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AÇÃO PENAL. Crime de coação no curso do processo. Atipicidade. Caracterização. Inocorrência de violência ou grave ameaça. Mero contato de familiares do réu com testemunhas do fato. Não ...

Palavras-chave: coação