Descaminho. Participação. Autoria. Sócio ou motorista da empresa. Dolo genérico.

Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.72.06.001037-6/SC RELATOR: Juiz Federal Marcelo Malucelli APELANTE: JOSE DOS PASSOS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO - Fabiano Caetano Prestes APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PENAL. DESCAMINHO. PARTICIPAÇÃO. AUTORIA. SÓCIO OU MOTORISTA DA EMPRESA. DOLO GENÉRICO. 1. Sabendo que a viagem não seria para turismo e sim para a prática do descaminho, fica claro que o denunciado participou do crime nos moldes do artigo 334, ...

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