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Fonte: Alinne Soares Guerra

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. (Defensoria Pública/MA - 2003) Considera-se inexistente o casamento entre: a) pessoas do mesmo sexo. b) ascendente e descendente. c) pessoas que sejam casadas. d) afins em linha reta ou na colateral. e) o adotante e quem foi cônjuge do adotado. 02. (Defensoria Pública/MA - 2003) Considere as afirmações abaixo sobre o regime de bens entre cônjuges. I. É admissível a alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, ...

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