Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ.
Postado em 30 de Janeiro de 2007 - 03:00 - Lida 721 vezes
Estupro. Sentença absolutória. Versão acusatória inconsistente. Desprovimento do apelo ministerial. Decisão unânime.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL 3234/06 ORIGEM - NOVA FRIBURGO - VARA CRIMINAL APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO - CARLOS WAGNER DOS SANTOS SOUZA RELATORA - DES. ELIZABETH GREGORY APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - VERSÃO ACUSATÓRIA INCONSISTENTE - DESPROVIMENTO DO APELO MINISTERIAL - DECISÃO UNÂNIME. A r. sentença monocrática não merece reforma, por isso que perfeita ao ...