Fonte: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Postado em 10 de Novembro de 2010 - 16:09 - Lida 735 vezes
Apelação cível. Direito civil. Locação de imóvel por parte da CEF. Ação revisional.
Valor do aluguel. Ausência de fatos imprevistos. Manutenção do pactuado.
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL POR PARTE DA CEF. AÇÃO REVISIONAL. VALOR DO ALUGUEL. AUSÊNCIA DE FATOS IMPREVISTOS. MANUTENÇÃO DO PACTUADO. 1. Conforme relatado pela CEF, é locatária de imóvel, de propriedade do Apelado, onde funciona sua agência bancária de Ibiapaba/CE, sendo o refeido contrato firmado em 08.02.2000, estabelecido o valor do aluguel em R$ 1.800,00, atualizado pelo IGP-DI/FGHV. 2. Inicialmente, vale ressaltar que o contratante, baseado na teoria da ...