Ambiental. Dano ambiental. Degredação em área de preservação permanente.

Legitimidade da pessoa jurídica. Atuação de prepostos. Responsabilidade solidária de diretor.

EMENTA   AMBIENTAL. DANO AMBIENTAL. DEGREDAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. LEGITIMIDADE DA PESSOA JURÍDICA. ATUAÇÃO DE PREPOSTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE DIRETOR. COMPROVAÇÃO DO DANO E NEXO DE CAUSALIDADE.   1. Cinge-se a questão recursal à insurgência de particular em face de sentença prolatada nos autos de ação civil pública que julgou procedente o pedido deduzido pelo Ministério Público Federal, condenando-se os Apelantes nas obrigações consistentes na: a) execução do PRAD ? ...

Palavras-chave: Ambiental Dano ambiental Degredação Preservação Legitimidade Pessoa jurídica Responsabilidade solidária