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Fonte: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Administrativo. Responsabilidade civil.

Acidente automobilístico. Ausência de sinalização e proteção. Cautela necessária para trafegar no local. Culpa concorrente. Redução da indenização.

EMENTA ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO E PROTEÇÃO. CAUTELA NECESSÁRIA PARA TRAFEGAR NO LOCAL. CULPA CONCORRENTE. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. -É cabível a responsabilização civil dos réus por acidente ?que acarretou a morte da esposa e de dois filhos do autor - ocorrido em estrada vicinal que estava sob administração deles. -Se a estrada não estava sinalizada, nem possuía proteção para evitar que os veículos caíssem em canal de irrigação ...

Palavras-chave: Indenização; Acidente; Ausência de sinalização; Negligência