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Fonte: Tribunal Regional Federal 4ª Região
Postado em 20 de Agosto de 2010 - 10:09 - Lida 610 vezes
Previdenciário. Processo civil. Decadência.
Irretroatividade. Aposentadoria por tempo de contribuição/serviço. Requisitos. Atividade rural.
Tribunal Regional Federal ? TRF4ªR APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.71.99.000252-0/RS RELATOR: Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE: ADAO SILVEIRA DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: Henrique Oltramari e outros APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO: Procuradoria Regional da PFE-INSS APELADO: (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. DECADÊNCIA. IRRETROATIVIDADE. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO/SERVIÇO. REQUISITOS. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ...
