Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Postado em 31 de Outubro de 2013 - 12:40 - Lida 619 vezes
Previdenciário. Apelação cível.
Salário-maternidade.
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. HONORÁRIOS REDUZIDOS. Em ações de salário-maternidade, o valor da condenação de apenas quatro salários-mínimos exige ponderação para montante maior do que o usual percentual de 10%, sob pena de aviltamento do trabalho técnico do patrono da parte autora. Percentual de honorários reduzidos, consoante entendimento da 6ª Turma, do TRF4. Processo nº ...