Habeas corpus. Depositário infiel. Prisão civil. Regularidade. Paciente setuagenário.

Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. HABEAS CORPUS Nº 2006.04.00.034610-1/SC RELATOR: Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO IMPETRANTE: CLEIDE REGINA GOETTEN PACIENTE: CELIO GOETTEN IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF DE RIO DO SUL EMENTA HABEAS CORPUS. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO CIVIL. REGULARIDADE. PACIENTE SETUAGENÁRIO. REGIME DOMICILIAR. EXCEPCIONALIDADE. 1. Não se vislumbrando a presença de qualquer irregularidade nos procedimentos executórios por meio dos quais o paciente foi nomeado ...

Palavras-chave: prisão civil