Direitos autorais.

Elaboração de artigos. Obra dirigida.

EMENTA DIREITOS AUTORAIS. ELABORAÇÃO DE ARTIGOS. OBRA DIRIGIDA. 1. Em se tratando de obra dirigida, o verdadeiro autor é o encomendante, não cabendo ao elaborador qualquer direito além da remuneração pactuada. 2. No caso dos autos, o contratante dirigia a atividade do apelante, que não passava de mero elaborador dos artigos, atividade com a qual anuiu e pela qual recebeu a devida contraprestação pecuniária. Apelação Cívil nº ...

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