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Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF4ªR.
Postado em 26 de Fevereiro de 2010 - 02:00 - Lida 578 vezes
Agravo de instrumento. Pensão por morte. União estável.
Reconhecimento de dependente. Ação declaratória na Justiça Estadual.
Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.04.00.041890-3/PR RELATOR: Juiz Federal EDUARDO TONETTO PICARELLI AGRAVANTE: VERA LÚCIA RIBEIRO ADVOGADO: Max Humberto Recuero e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO: Procuradoria-Regional do INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO DE DEPENDENTE. AÇÃO DECLARATÓRIA NA JUSTIÇA ESTADUAL - INDEPENDE. 1. A questão acerca da qualidade de ...
