Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Postado em 26 de Setembro de 2013 - 12:40 - Lida 561 vezes
Agravo de instrumento. Execução de sentença.
Previdenciário e processual civil. Honorários advocatícios contratuais.
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. DESTAQUE. POSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO DO PERCENTUAL DESTACADO. MEDIDA ADMITIDA DE FORMA EXCEPCIONAL. Processo nº ...