Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Postado em 06 de Agosto de 2014 - 10:10 - Lida 650 vezes
Ação popular. Dano ambiental.
Extração de areia sem autorização e pagamento de compensação financeira.
EMENTA AÇÃO POPULAR. DANO AMBIENTAL. EXTRAÇÃO DE AREIA SEM AUTORIZAÇÃO E PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA. PROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL. 1. O ato lesivo questionado na ação popular diz com o dano ao meio ambiente em face da extração de areia sem a devida autorização federal e municipal e, ainda, sem a devida compensação financeira. 2. Inexistência de dúvida sobre a necessidade de recuperação ambiental, sendo necessária a comprovação dos valores devidos pela extração e a realização de plano ...