Processual civil. Responsabilidade civil. Atropelamento em linha férrea.

Atropelamento em linha férrea. Área de embarque de passageiros. Ultrapassagem da linha de segurança. Culpa exclusiva da vítima.

EMENTA "PROCESSUAL CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ATROPELAMENTO EM LINHA FÉRREA - ÁREA DE EMBARQUE DE PASSAGEIROS - ULTRAPASSAGEM DA LINHA DE SEGURANÇA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. I - Versam os autos sobre acidente em plataforma de embarque na estação Ceasa de trem. Cuidando-se de transporte ferroviário realizado por sociedade de economia mista federal, a responsabilidade é objetiva por se tratar de pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço ...

Palavras-chave: direito civil atropelamento