Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF2ªR.
Postado em 10 de Outubro de 2008 - 01:00 - Lida 539 vezes
Suspensão da exibição do "Quadro - Dra. Lorca", veiculado no programa "Zorra Total". Inexistência de prova inequívoca do dano ou lesão grave à categoria profissional de nutricionista.
Ausência de pressupostos legais. Art. 273 do CPC. Análise da questão de forma. razoável. Decisão não teratológica. Precedentes.
Tribunal Regional Federal - TRF2ªR. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO: 162292 RELATOR: JUIZ FEDERAL CONVOCADO JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 4ª REGIAO ADVOGADO: LUIS TITO IFF DE MATTOS AGRAVADO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: SEM ADVOGADO ORIGEM: TERCEIRA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (200751010259264) EMENTA "AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER. SUSPENSÃO DA EXIBIÇÃO DO "QUADRO - DRA. LORCA", VEICULADO NO PROGRAMA "ZORRA ...