Responsabilidade civil do estado. Omissão. Responsabilidade subjetiva. Concurso público. Negligência. Condição especial do candidato não observada.

A União apresentou as razões de apelação de fls. 103/116, pugnando pelo afastamento da responsabilidade civil objetiva, pela inexistência de dano e pela redução da indenização.

  Tribunal Regional Federal - TRF2ªR. APELACAO CIVEL 2004.50.01.011821-5 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL REIS FRIEDE APELANTE: MARCELO XAVIER LETHIERI ADVOGADO: DANIELLE PINA DYNA E OUTRO APELANTE: UNIAO FEDERAL APELADO: OS MESMOS REMETENTE: JUIZO DA 5A VARA FEDERAL CIVEL DE VITORIA-ES ORIGEM: 5ª VARA FEDERAL CÍVEL DE VITÓRIA/ES (200450010118215) EMENTA ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - OMISSÃO RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CONCURSO PÚBLICO - NEGLIGÊNCIA - CONDIÇÃO ESPECIAL DO ...

Palavras-chave: Omissão