Responsabilidade civil. Contenção de encosta.

Vizinhança. União. Obras. Duplicação. Instabilidade.

EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. VIZINHANÇA. UNIÃO. OBRAS. DUPLICAÇÃO. BR. CONTENÇÃO DE ENCOSTA. INSTABILIDADE. 1 - Sentença que condenou a União na obrigação de fazer obras de contenção da encosta na qual se encontra o imóvel da autora, em razão da instabilidade provocada pela obra de duplicação da BR-262. 2 - A obrigação de assegurar a estabilidade do imóvel de certo proprietário, em relação à insegurança das encostas, decorre tanto dos preceitos de vizinhança - pois a União duplicou rodovia ...

Palavras-chave: Instabilidade; Obras; Duplicação; Vizinhança