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Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF2ªR
Postado em 08 de Julho de 2010 - 01:00 - Lida 557 vezes
Processo civil. Ação cautelar com o intuito de garantir prestação jurisdicional. Concurso público.
Tribunal Regional Federal - TRF2ªR APELAÇÃO CÍVEL 360685 2002.50.01.006226-2 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CASTRO AGUIAR JUIZ FED. CONV.: MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: RAFAEL LANDER DOS REIS MELO ADVOGADO: LUCIANO NASSER REZENDE REMETENTE: JUÍZO FEDERAL DA 5ª VARA-ES ORIGEM: QUINTA VARA FEDERAL DE VITÓRIA (200250010062262) EMENTA PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR COM O INTUITO DE GARANTIR PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONCURSO PÚBLICO. PRESENTES OS REQUISITOS ...
