Previdenciário. Apelação do INSS e remessa necessária.

Aposentadoria por idade. Cumulação com pensão por morte de natureza urbana.

EMENTA  PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO DO INSS E REMESSA NECESSÁRIA.  APOSENTADORIA POR IDADE. CUMULAÇÃO COM PENSÃO POR MORTE DE  NATUREZA URBANA. IMPOSSIBILIDADE. APELO DO INSS E REMESSA PROVIDOS  PARCIALMENTE.  - No caso em testilha, a controvérsia posta nos autos resume-se a verificar se há vedação para a cumulação de benefícios de pensão por morte de trabalhador urbano com aposentadoria rural. - Na vigência do Decreto 83.080/79, há impedimento à acumulação de aposentadoria rural por idade  ...

Palavras-chave: direito previdenciário inss aposentadoria