Furto. Crime de bagatela. Antecedentes. Suspensão do pronunciamento judicial. Habeas corpus.

Supremo Tribunal Federal - STF. HABEAS CORPUS N. 98.944-6 PROCED.: MINAS GERAIS RELATOR: MIN. MARCO AURÉLIO PACTE.(S): VALDETE CARDOSO ANUNCIAÇÃO IMPTE.(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECISÃO CONDENAÇÃO PENAL - FURTO - CRIME DE BAGATELA - ANTECEDENTES - SUSPENSÃO DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL - HABEAS CORPUS - CONSIDERAÇÕES - LIMINAR INDEFERIDA. 1. A Assessoria assim retratou as balizas desta impetração: A paciente foi denunciada por infração do ...

Palavras-chave: bagatela