Execução. Calculos zerados acolhidos. Respeito à coisa julgada.

Embargos de declaração no recurso especial. Erro material e omissão. Existência. Reajuste de benefício. Decreto-lei n. 2.351/87.

  Tribunal Regional Federal - TRF2ªR. RELATOR: JUÍZA FEDERAL CONVOCADA ANDREA CUNHA ESMERALDO EM AUXÍLIO À SEGUNDA TURMA ESPECIALIZADA APELANTE: RAMEZ FELIX NIMER ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA ORIGEM: TRIGÉSIMA QUINTA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (9400268165) RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto contra a decisão monocrática de fls. 156/157, da lavra do MM Juiz Federal Convocado ...

Palavras-chave: execução