Fonte: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Postado em 02 de Julho de 2014 - 11:40 - Lida 567 vezes
Erro médico. Queimadura na perna direita da parte autora em decorrência de contato com instrumento cirúrgico.
Possibilidade de cumulação de indenização por danos morais com indenização por danos estéticos.
EMENTA PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. ERRO MÉDICO. QUEIMADURA NA PERNA DIREITA DA PARTE AUTORA EM DECORRÊNCIA DE CONTATO COM INSTRUMENTO CIRÚRGICO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS. MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO EM RELAÇÃO À UNIÃO. 1. O artigo 37, §6º, da Constituição Federal, ...