Fonte: Tribunal Regional Federal - 2ª Região
Postado em 05 de Agosto de 2010 - 12:42 - Lida 523 vezes
Direito civil. Hipoteca. Inopobilidade contra o promissário comprador nos casos de ofensa à boa fé objetiva.
Caso em que os autores postulam o cancelamento das duas hipotecas incidentes sobre os seus imóveis, firmadas em 1980 e 1982 em garantia dos empréstimos concedidos pela CEF para a construção do empreendimento.
Tribunal Regional Federal - TRF2ªR APELACAO CIVEL 435500 2002.51.01.005064-0 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: GUSTAVO COLA E OUTROS ADVOGADO: ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS E OUTROS APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO E OUTROS ORIGEM: VIGÉSIMA OITAVA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (200251010050640) EMENTA DIREITO CIVIL - HIPOTECA - INOPONIBILIDADE CONTRA O PROMISSÁRIO COMPRADOR NOS CASOS DE OFENSA À BOA ...