Crime de estupro. Violência presumida. Crime hediondo. Progressão do regime prisional. Recurso parcialmente provido.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 736.458 - RS (2005/0048999-2) RELATOR: MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO: MARCOS DOS SANTOS (PRESO) ADVOGADO: ADRIANA BIRNFELD PRAETZEL - DEFENSORA PÚBLICA EMENTA RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE ESTUPRO. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DO REGIME PRISIONAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. "A jurisprudência dos Tribunais Superiores firmou o ...

Palavras-chave: Crime hediondo