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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Postado em 16 de Novembro de 2010 - 11:13 - Lida 1609 vezes
Administrativo. Danos morais e materiais. Auxilio doença.
Indeferimento. Falecimento. Improcedente.
EMENTA ADMINISTRATIVO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUXILIO DOENÇA. INDEFERIMENTO. FALECIMENTO. IMPROCEDENTE. Não há como responsabilizar o INSS em danos morais e materiais quando não existe ato ilícito e, de outro lado, falta nexo causal entre o indeferimento do benefício e o falecimento do segurado. Apelação ...
