Tributário. Embargos infringentes. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Inclusão na fase de execução. Possibilidade.

Processo civil. Execução de sentença. Alteração do julgado. Inclusão na conta de expurgos inflacionários não aventados na sentença exeqüenda. Impossibilidade.

Tribunal Regional Federal - TRF1ªR. EMBARGOS INFRINGENTES N. 1999.34.00.022821-2/DF RELATOR(A): DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO EMBARGANTE: KLABIN FABRICADORA DE PAPEL E CELULOSE S/A ADVOGADO: PATRICIA GUIMARAES HERNANDEZ E OUTROS(AS) EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: LUIZ FERNANDO JUCA FILHO EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCLUSÃO NA FASE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Nos termos da jurisprudência reiterada do Superior ...

Palavras-chave: tributário