Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF 1ª Região.
Postado em 27 de Novembro de 2009 - 03:00 - Lida 509 vezes
Responsabilidade civil do Estado. Ex-servidor militar.
Alegado dano físico e moral decorrente do serviço (exercícios exagerados).
Tribunal Regional Federal - TRF 1ª Região. APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.41.00.002691-0/RO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA APELANTE: MARIO ANTONIO PEDRO BARROS ADVOGADO: PEDRO OLIMPIO DA SILVA ALBUQUERQUE E OUTRO(A) APELADO: UNIAO FEDERAL PROCURADOR: MANUEL DE MEDEIROS DANTAS EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. EX-SERVIDOR MILITAR. ALEGADO DANO FÍSICO E MORAL DECORRENTE DO SERVIÇO (EXERCÍCIOS EXAGERADOS). SUPOSTA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. DANO, ...