Agravo de instrumento. Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: AIRR - 251/2005-103-08-40 PUBLICAÇÃO: DJ - 29/06/2007 PROC. Nº TST-AIRR-251/2005-103-08-40.5 ACÓRDÃO (3ª TURMA) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão Regional encontra-se fundamentada e alcança todos os pontos essenciais para a sua conclusão, consoante os elementos trazidos ao processo e segundo o princípio do livre convencimento consagrado no artigo 131 do ...

Palavras-chave: Preliminar de nulidade