Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF1ªR.
Postado em 25 de Março de 2009 - 01:00 - Lida 501 vezes
Administrativo. Ensino superior. Mandado de Segurança. Comportamento abusivo de aluno veterano, atentatório à dignidade da pessoa humana, infligido a calouros da UFU.
Reprobabilidade da conduta. Aplicação de penalidade disciplina de suspensão pela universidade. Legitimidade.
Tribunal Regional Federal - TRF1ªR. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.38.03.008582-9/MG Processo na Origem: 200638030085829 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA - UFU PROCURADOR: HUGO MARCELINO DA SILVA APELADO: BRUNO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO NOVAIS VILELA REMETENTE: JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA - MG EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPORTAMENTO ABUSIVO DE ALUNO VETERANO, ...