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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

Embargos infringentes.

Notícias veiculadas em jornal. Ofensa à honra.

EMENTA Embargos infringentes Notícias veiculadas em jornal Ofensa à honra Descaracterização Liberdade de imprensa Fato de inegável interesse público Busca do convencimento do magistrado inerente à atividade da advocacia Embargos acolhidos. Processo nº ...

Palavras-chave: direito civil indenização direito de crítica