Tutela antecipada. Plano de saúde. Direito de manutenção nas mesmas condições. artigo 31, da Lei n. 9.656/98.

Perigo de prejuízo decorrente do risco do agravado ficar sem assistência médica, principalmente em se tratando de aposentado. Provimento negado.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 657.658-4/3-00, da Comarca de SÃO BERNARDO DO CAMPO, em que é agravante VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. sendo agravado JOÃO SEMIÃO VITORINO: ACORDAM, em Oitava Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que ...

Palavras-chave: plano de saúde