Sociedade limitada por quotas. Desconsideração da personalidade jurídica. Admissibilidade.

Embora o art. 50 do CC seja rigoroso na aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, a jurisprudência tem caminhado por nova senda, no sentido de que o instituto pode ser aplicado se houve prática de ato irregular, por parte dos sócios.

  Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ACÓRDÃO SOCIEDADE LIMITADA POR QUOTAS - Desconsideração da personalidade jurídica - Admissibilidade - Embora o art. 50 do CC seja rigoroso na aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, a jurisprudência tem caminhado por nova senda, no sentido de que o instituto pode ser aplicado se houve prática de ato irregular, por parte dos sócios - Empresa intimada a pagar o débito não apresenta explicação ao juiz da execução, embora intimada ...

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